Termos de Servico

Ultima actualizacao: 12 de Abril de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao descarregar, instalar ou utilizar qualquer aplicacao ou servico Vaultix (Vaultix Player, Vaultix VPN, vaultix.uno), aceitas estar vinculado a estes termos. Se nao concordas, nao utilizes os nossos servicos.

2. Descricao do Servico

2.1 Vaultix Player

Aplicacao multimedia que permite reproduzir conteudo de servidores compativeis que o utilizador configura voluntariamente. A Vaultix nao fornece, nao aloja, e nao tem qualquer relacao com o conteudo reproduzido -- esse e da responsabilidade exclusiva do utilizador e do fornecedor do servidor que utiliza.

2.2 Vaultix VPN

Servico de rede privada virtual (VPN) que encripta o trafego de internet do utilizador e o direciona atraves dos nossos servidores. Protege a privacidade e permite contornar restricoes geograficas legais.

3. Uso Aceitavel

Comprometes-te a nao utilizar os servicos Vaultix para:

Actividades ilegais segundo a legislacao portuguesa ou europeia
Violacao de direitos de autor ou propriedade intelectual
Distribuir malware, virus ou codigo malicioso
Actividades de spam ou phishing
Ataques a redes ou sistemas (DDoS, hacking, etc.)
Conteudo que explore menores ou promova violencia

Nota importante: O Vaultix Player e uma ferramenta tecnica generica. O utilizador e integralmente responsavel pelo conteudo a que acede e pela legalidade da sua utilizacao.

4. Subscricoes e Pagamentos

O Vaultix Player e gratuito no seu nucleo.
O Vaultix VPN e um servico pago por subscricao, com planos mensais ou anuais.
Pagamentos processados por EuPago (entidade certificada pelo Banco de Portugal).
A subscricao renova-se automaticamente salvo indicacao em contrario.
Podes cancelar a qualquer momento atraves da conta ou contactando o suporte.

5. Politica de Reembolso

Oferecemos periodo de reflexao de 14 dias apos a compra inicial, em conformidade com o Direito da Uniao Europeia do consumidor. Para solicitar reembolso, contacta billing@vaultix.uno.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software Vaultix, marcas, logotipos e design pertencem a Vaultix. E concedida ao utilizador apenas uma licenca pessoal, nao transferivel e revogavel de utilizacao.

7. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida por lei:

O servico e fornecido "tal como esta" sem garantias expressas ou implicitas.
Nao somos responsaveis pelo conteudo de terceiros acedido atraves do Vaultix Player.
Nao garantimos disponibilidade ininterrupta do servico.
A nossa responsabilidade total e limitada ao valor pago nos ultimos 12 meses.

8. Suspensao e Cancelamento

Podemos suspender ou terminar a conta se:

Violares estes termos
Actividades fraudulentas forem detectadas
Exigencia de autoridade legal competente
Falta de pagamento (apos periodo de tolerancia)

9. Alteracoes aos Termos

Podemos alterar estes termos. Alteracoes substanciais serao comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedencia por email ou na aplicacao. Continuar a usar o servico apos as alteracoes significa aceitacao.

10. Lei Aplicavel e Jurisdicao

Estes termos sao regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa sera resolvida pelos tribunais competentes em Portugal.

11. Resolucao Alternativa de Litigios

Em caso de litigio, o consumidor pode recorrer a plataforma europeia de resolucao online de litigios: ec.europa.eu/consumers/odr.